Conferência de legibilidade
A conferência de legibilidade é o controle de qualidade que atesta que a imagem digitalizada está legível e completa antes de o documento seguir no ciclo de guarda (Portaria 1013 e Lei 13.787). Documentos digitalizados que pedem conferência entram no sistema com a situação Pendente e só seguem no ciclo depois de aprovados.
Licença: a máquina de conferência (fila, aprovar/reprovar, indicadores) depende da licença do módulo GCVD e da capacidade do usuário. O pedido de conferência feito pela guarda depende também do recurso Conferência de legibilidade ligado em Configuração da guarda (ver Configuração da guarda). Para o enquadramento das classes de licença, ver Licenciamento.
Como funciona o fluxo
- Os documentos a conferir ficam numa fila, apresentados um a um, com contador.
- O conferente (capacidade Conferir documentos digitalizados (conferência de legibilidade)) abre a tela de conferência, visualiza o documento no visualizador da própria tela e aprova (OK) ou reprova, informando obrigatoriamente o motivo da reprovação. Documentos nato-digitais sem rendição para visualização usam atestação externa.
- A atestação só é liberada depois de o operador abrir e percorrer o documento; o sistema registra a leitura e o responsável.
- Ao reprovar, o documento vai para a fila de re-digitalização e o digitalizador original é avisado por e-mail. Ao aprovar, o documento é liberado para seguir no ciclo de guarda.
- A listagem de documentos mostra o estado por indicador visual: conferido, pendente ou recusado.
- Documentos protegidos (bloqueio, termo de eliminação ou outra proteção da guarda) não entram na fila.
Estados da conferência
| Estado | Significado |
|---|---|
| Pendente | Aguardando a decisão do conferente |
| OK | Aprovado na conferência |
| Reprovado | Recusado, com o motivo registrado |
| Refeito | Re-digitalizado após uma reprovação |
Cada decisão registra quem conferiu e quando, as observações (motivo da recusa), o responsável pela refação (por padrão, o digitalizador original) e quem refez e quando.
Proteção do documento conferido
O recurso Proteger documentos conferidos (opcional, desligado por padrão) protege o documento aprovado contra edição e exclusão por usuários comuns.
- Quem tem a capacidade Metadados, mover e excluir documento conferido protegido (não troca o binário) é a exceção: pode editar metadados, mover, excluir e tirar o documento do estado aprovado.
- O conteúdo (binário) de um documento conferido protegido não é trocado por ninguém, nem por quem tem essa capacidade, nem pelo administrador: não se envia nova versão, não se edita online nem offline, não se reverte versão (nem para uma anterior à conferência) e não se exclui versão do histórico.
- A assinatura feita por usuário continua permitida.
- Com a proteção desligada, o documento conferido fica sem nenhuma dessas travas.
Origens: captura e guarda
A conferência atende duas origens, com donos diferentes:
- Digitalizado (scanner): o fluxo do ScanDesigner pede a conferência como controle de qualidade da digitalização. Esse pedido é um recurso da captura e funciona mesmo com a guarda desligada.
- Nato-digital: só a guarda coloca o documento em conferência, quando a classe do documento exige (ver Classificação).
A fila e as ações de aprovar e reprovar dependem apenas da capacidade do usuário, e não do estado da guarda: um documento pendente de conferência, de qualquer origem, já é prova de que a conferência foi pedida, e bloquear a fila deixaria o acervo preso. O recurso Conferência de legibilidade controla apenas o pedido feito pela guarda (ao classificar ou re-aplicar uma classe); o pedido feito pela captura no momento da digitalização não depende dele.
Conformidade com o Decreto 10.278
Com a conferência ativa e os recursos Conformidade Decreto 10.278 (exibição) e Bloquear conferência de não-conformes ligados (os dois juntos), a aprovação de um documento que não atende aos mínimos do Decreto é recusada, com a lista do que falta. Reprovar ou reencaminhar não é afetado. O bloqueio é opcional (desligado por padrão) e vale somente na conferência, nunca na importação. Detalhes dos mínimos em Decreto 10.278.
Assinatura antes da conferência
Com o recurso Bloquear assinatura antes da conferência ligado (e a conferência ativa), as ações de assinatura ficam indisponíveis num documento digitalizado ainda não homologado: só é possível assinar depois de conferido com resultado OK. A trava é aplicada no servidor, com exceção do próprio sistema, que pode reassinar na preservação. Desligado por padrão.
Capacidades e auditoria
| Capacidade | O que permite |
|---|---|
| Conferir documentos digitalizados (conferência de legibilidade) | Conferir documentos e ver a própria fila |
| Administrar a conferência (filas de re-digitalização, reatribuir) | Administrar a fila, reatribuir e ver todos os lotes |
| Metadados, mover e excluir documento conferido protegido (não troca o binário) | Exceção de edição, movimentação e exclusão do conferido protegido |
Eventos de auditoria: Documento digitalizado, Documento aprovado na conferência de legibilidade e Documento reprovado na conferência de legibilidade. Ver Auditoria.