Conformidade com o Decreto 10.278/2020
O Decreto 10.278/2020 regula a digitalização de documentos para que a cópia digital tenha o mesmo valor probatório do original. O GCVD verifica, para cada documento digitalizado, se os metadados mínimos do Anexo II do Decreto estão presentes.
O recurso faz parte do GCVD e depende da licença do módulo. A exibição da conformidade depende também do interruptor Conformidade Decreto 10.278 (exibição) na tela Configuração da guarda.
O que é verificado
A verificação marca cada documento digitalizado como conforme ou não conforme aos oito mínimos do Anexo II:
- Assunto
- Autor
- Data
- Local
- Identificador
- Responsável
- Título
- Tipo, mais o hash da imagem
Documentos nato-digitais ficam fora da verificação, pois o Decreto regula a digitalização, não o documento nato-digital.
A verificação lê sempre os mesmos campos padronizados do documento, e nunca os campos de indexação do cliente, que variam de uma instalação para outra. A marcação de conforme ou não conforme é recalculada sempre que um desses campos muda, independentemente de interruptor, para que documentos digitalizados com a exibição desligada já tenham a marcação quando ela for ligada.
Por padrão, a verificação avisa e nunca bloqueia a importação do documento.
Onde a conformidade aparece
Com o interruptor Conformidade Decreto 10.278 (exibição) ligado:
- Cartão no detalhe do documento (Share e Content App): mostra "Atende" ou "Não atende" e o que falta.
- Fila de conferência: coluna "Conformidade" e botão que abre a lista dos campos faltantes.
- Lista de não conformes no console, para quem tem a capacidade Configurar a guarda documental (
GcvdAdmin) ou Administrar a conferência (DocReviewAdmin). - Bloqueio opcional na conferência: impede aprovar um documento não conforme. Só vale com os três interruptores ligados ao mesmo tempo: Conferência de legibilidade, Conformidade Decreto 10.278 (exibição) e Bloquear conferência de não-conformes. Ver Conferência de legibilidade.
Documentos novos
Os documentos novos podem nascer conformes. No ScanDesigner, os botões Preencher mínimos do Decreto e Preencher chaves do tipo de conteúdo, com autocomplete de tipo e de propriedade, ajudam a configurar os campos exigidos.
Acervo legado
O acervo legado passa a ser conforme pela migração de metadados (ver Migração do legado) e pela preservação, que grava os campos padronizados. A data de digitalização só é mapeada quando o legado tem uma data real de digitalização; ela nunca é deduzida da data de criação do documento no repositório.