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Conformidade com o Decreto 10.278/2020

O Decreto 10.278/2020 regula a digitalização de documentos para que a cópia digital tenha o mesmo valor probatório do original. O GCVD verifica, para cada documento digitalizado, se os metadados mínimos do Anexo II do Decreto estão presentes.

Licença

O recurso faz parte do GCVD e depende da licença do módulo. A exibição da conformidade depende também do interruptor Conformidade Decreto 10.278 (exibição) na tela Configuração da guarda.

O que é verificado​

A verificação marca cada documento digitalizado como conforme ou não conforme aos oito mínimos do Anexo II:

  • Assunto
  • Autor
  • Data
  • Local
  • Identificador
  • Responsável
  • Título
  • Tipo, mais o hash da imagem

Documentos nato-digitais ficam fora da verificação, pois o Decreto regula a digitalização, não o documento nato-digital.

A verificação lê sempre os mesmos campos padronizados do documento, e nunca os campos de indexação do cliente, que variam de uma instalação para outra. A marcação de conforme ou não conforme é recalculada sempre que um desses campos muda, independentemente de interruptor, para que documentos digitalizados com a exibição desligada já tenham a marcação quando ela for ligada.

Por padrão, a verificação avisa e nunca bloqueia a importação do documento.

Onde a conformidade aparece​

Com o interruptor Conformidade Decreto 10.278 (exibição) ligado:

  • Cartão no detalhe do documento (Share e Content App): mostra "Atende" ou "Não atende" e o que falta.
  • Fila de conferência: coluna "Conformidade" e botão que abre a lista dos campos faltantes.
  • Lista de não conformes no console, para quem tem a capacidade Configurar a guarda documental (GcvdAdmin) ou Administrar a conferência (DocReviewAdmin).
  • Bloqueio opcional na conferência: impede aprovar um documento não conforme. Só vale com os três interruptores ligados ao mesmo tempo: Conferência de legibilidade, Conformidade Decreto 10.278 (exibição) e Bloquear conferência de não-conformes. Ver Conferência de legibilidade.

Documentos novos​

Os documentos novos podem nascer conformes. No ScanDesigner, os botões Preencher mínimos do Decreto e Preencher chaves do tipo de conteúdo, com autocomplete de tipo e de propriedade, ajudam a configurar os campos exigidos.

Acervo legado​

O acervo legado passa a ser conforme pela migração de metadados (ver Migração do legado) e pela preservação, que grava os campos padronizados. A data de digitalização só é mapeada quando o legado tem uma data real de digitalização; ela nunca é deduzida da data de criação do documento no repositório.